Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo — VUNESP 2016
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Código
- vu020155
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria I
Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003.
- AA decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério Público.
- BA decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.
- CA decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.
- DA decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.
- EA decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério Público.