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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — VUNESP 2016

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
vu020160
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Promotoria I
Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que
  1. Ao crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
  2. Ba pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
  3. Co tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “destruir documento".
  4. Do tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “ocultar documento".
  5. Eé punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
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GabaritoA — o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.

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