Questão de Direito Penal — Falsidade de títulos e outros papéis públicos — VUNESP 2016
Direito PenalFalsidade de títulos e outros papéis públicos
- Código
- vu020161
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria I
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
- Aequipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
- Bé considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
- Cequipara-se à falsificação de documento público.
- Dé fato atípico.
- Eequipara-se à falsificação de documento particular.