Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2016
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu020253
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do artigo 7o do Código Penal, se
- Aabsolvido ou condenado no estrangeiro.
- Babsolvido no estrangeiro.
- Ccondenado no estrangeiro, deixar de cumprir a pena aplicada.
- Da pena cominada ao delito pela legislação penal brasileira for mais branda.
- Efor domiciliado no Brasil.