Questão de Direito Constitucional — Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
- Código
- vu020270
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PPSA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
São, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:
- Alei delegada, resolução, decreto-lei e lei ordinária.
- Blei complementar, lei ordinária, portaria interministerial e medida provisória.
- Clei ordinária, deliberação-legislativa, lei complementar e decreto-legislativo.
- Dmedida provisória, lei ordinária, resolução e decreto- -legislativo.
- Edecreto-legislativo, lei delegada, decreto-lei e lei ordinária.