Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2016
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu020387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao dispor sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece também direitos e obrigações dos pais ou responsáveis. Assim, o parágrafo único do artigo 53 determina que eles
- Atêm o direito de participar da definição das propostas educacionais.
- Bdevem se responsabilizar pelo custeio do material didático-escolar exigido pelas escolas.
- Cpodem entrar nos ambientes pedagógicos a qualquer momento.
- Ddevem prover assistência psicológica para os filhos, nos casos de inadaptação ao ambiente escolar.
- Esão os únicos responsáveis pela formação atitudinal dos seus filhos ou pupilos.