Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu020391
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na citada lei. Esse órgão tem como uma de suas características fundamentais ser
- Apartidário.
- Bjurisdicional.
- Clegislativo.
- Dautônomo.
- Eprovisório.