Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu020392
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
De acordo com o artigo da Lei no 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação dos direitos da criança, é dever
- Ado poder público, a destinação privilegiada de recursos à proteção da infância.
- Bdas igrejas, a definição da qualidade das atividades pedagógicas da creche pública.
- Cda sociedade em geral, a oferta de atendimento prioritário à criança nos serviços públicos estatais.
- Ddas famílias, a formulação e a execução das políticas sociais públicas para a infância.
- Eda comunidade, garantir a sustentação financeira da creche sempre que necessário.