Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — VUNESP 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- vu020453
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Considere a notícia a seguir, de 31.12.2015.Dilma sanciona lei sobre plástica no SUS paramulher vítima de violênciaA presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.239, que determina a oferta e realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do SUS.Segundo a Lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões. A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.(http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/31/sancionada-lei-sobre-plastica-no-sus-para-mulher-vitima-de-violencia.htm . Acesso em 20.04.2016)A disponibilização de cirurgia plástica reparadora de sequelas decorrentes de violência contra a mulher cumpre o princípio do SUS de
- Acidadania.
- Bhierarquização.
- Cintegralidade.
- Dparticipação social.
- Edescentralização.