Questão de Direito Civil — Prova — VUNESP 2016
Direito CivilProva
- Código
- vu020516
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Quando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infração
- Apoderá ser assinado a “rogo” ante testemunhas.
- Bnão terá validade se não for previamente analisado por equipe técnica.
- Cserá analisado por instâncias superiores, estaduais e, se for o caso, Federal.
- Ddeverá ser endossado pelo superior imediatamente hierárquico.
- Enão deverá ser aplicado.