Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — VUNESP 2016
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- vu020522
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, apreensão, interdição, inutilização de produtos, suspensão de vendas, suspensão de fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro e intervenção.Assinale a alternativa correta referente à punição das infrações sanitárias.
- AA penalidade de interdição deverá ser aplicada após a confirmação do risco e será definitiva.
- BPara imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar as circunstâncias agravantes e os antecedentes criminais do infrator.
- CQuando houver indícios de violação de ética, a vistoria da autoridade sanitária deverá ser acompanhada por integrantes dos conselhos profissionais.
- DIntervenção ocorrerá quando, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e outros, houver possibilidade de agravo à saúde.
- EA prestação de serviços à comunidade consiste em veiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária.