Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. — VUNESP 2016
Direito SanitárioLei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Código
- vu020530
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:
- Acentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- Butilização de informações da mídia para estabeler prioridades, alocar recursos e orientar programas.
- Cênfase na realização dos serviços de saúde pelos Estados.
- Dformulação de políticas que determinem ao Estado a garantia da saúde, excluindo a participação social.
- Ecapacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.