Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — VUNESP 2016
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- vu020537
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, segundo o Código Tributário Nacional, corresponde à definição de
- ADívida Ativa Tributária.
- BDívida Inativa Tributária
- CAutuação.
- DParcelamento.
- ELançamento.