Questão de Legislação Estadual — Geral — VUNESP 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- vu020542
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas
No tocante à execução das decisões, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 67/93, a parte da decisão que não tenha sido objeto de recurso, nos casos de recurso voluntário parcial, tornar-se-á, desde logo,
- Aindeterminada.
- Bdeterminável.
- Cinexistente.
- Ddefinitiva.
- Erecorrível.