Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alumínio (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alumínio (São Paulo)
- Código
- vu020749
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.
- ASerá assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem.
- BA operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão.
- CA tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal.
- DFica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte.
- EÉ de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.