Questão de Direito Penal — Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos — VUNESP 2016
Direito PenalCrimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos
- Código
- vu020761
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”
- Aé classificado como crime de dano.
- Bé apenado com reclusão e multa, seja qual for a modalidade.
- Capenas se configura se ocorre dano à saúde ou patrimônio público.
- Dé punido tanto por dolo como por culpa mas, nesta modalidade, apenas se ocorre desastre.
- Enão pune aquele que simplesmente dificulta o funcionamento do meio de transporte.