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Questão de Direito Penal — Lei penal no espaço — VUNESP 2016

Direito PenalLei penal no espaço
Código
vu020762
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Alumínio - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma “carta-bomba”, no dia 10, e, no mesmo dia, posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de acordo com os arts. 4º e 6º do CP, assinale a alternativa que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em que ele foi praticado.
  1. A10; apenas Buenos Aires.
  2. B10; Buenos Aires ou Alumínio.
  3. C20; apenas Alumínio.
  4. D25; apenas Alumínio.
  5. E25; Buenos Aires ou Alumínio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 10; Buenos Aires ou Alumínio.

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