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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2016

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
vu020772
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Alumínio - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A anistia, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), pode ser concedida
  1. Aem caráter geral, às infrações da legislação relativa a determinado tributo.
  2. Bem caráter geral, às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
  3. Cextensivamente, a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
  4. Dlimitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
  5. Esubsidiariamente, às infrações da legislação relativas a determinado tributo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — limitadamente, sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

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