Questão de Direito Tributário — Princípio da Legalidade — VUNESP 2016
Direito TributárioPrincípio da Legalidade
- Código
- vu020774
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma espécie tributária não passível de instituição por Medida Provisória.
- AImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- BImposto sobre importação de produtos estrangeiros.
- CContribuição social sobre o lucro líquido.
- DContribuição de iluminação pública.
- EEmpréstimos compulsórios.