Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- vu020789
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com relação aos prazos no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- Ainexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais, esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.
- Ba contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais interregnos tenham caráter de direito material.
- Cserá considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de sua contagem.
- Dna seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até dois meses.
- Epor se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão renunciar aos prazos processuais.