Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Garantia Legal e Contratual — VUNESP 2016

Direito do ConsumidorGarantia Legal e Contratual
Código
vu020791
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Alumínio - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto à responsabilidade civil do fornecedor no âmbito das relações de consumo, com base na Lei Federal nº 8.078/90, cabe asseverar que
  1. Aa responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada objetivamente.
  2. Bo fabricante não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar culpa concorrente do consumidor.
  3. Co comerciante é igualmente responsável pelo fato do produto, ainda que conserve adequadamente os produtos perecíveis.
  4. Dnão sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
  5. Ea ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Link permanente: /questoes/vu020791