Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu020811
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que
- Aa legitimidade ativa é restrita a pessoas e órgãos elencados na Constituição Federal.
- Bo objeto é qualquer omissão constitucional.
- Ca competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
- Da competência é exclusiva dos Tribunais Superiores.
- Ea legitimidade ativa é qualquer pessoa.