Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- vu020815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que
- Alei completar deve ser aprovada por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- Ba discussão dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terá início no Senado Federal.
- Ca sanção do Presidente da República tem o condão de suprir vício de iniciativa a projeto de lei.
- Dnão será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público
- Ea emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional será enviada à promulgação do Presidente da República.