Questão de Legislação Estadual — Geral — VUNESP 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- vu020948
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto II
O art. 28 da Lei Municipal no 711/2002 afirma que o integrante do Quadro do Magistério tem “o dever constante de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional compatível à dignidade profissional, em razão da qual, além das obrigações previstas em outras normas, deverá:... III – Empenhar-se em prol do desenvolvimento do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso científico da educação;(...) IX – Respeitar o aluno como sujeito do processo educativo e comprometer-se com a eficácia de seu aprendizado;(...)”. Esses deveres ligam-se à educação escolar de qualidade como direito, como prevê a Constituição Federal de 1988 e, de acordo com o Art. 57 da Resolução CNE/CEB no 4/2010, seu atendimento depende de políticas públicas voltadas à valorização do magistério e da escola por meio de
- Atreinamentos destinados aos professores com mais de dez anos de trabalho docente, com vistas a atualizá-los em técnicas e recursos didáticos.
- Bprogramas de formação inicial e continuada dos profissionais do ensino que os prepare para interpretar e reconstruir conhecimento coletivamente.
- Creorganização das escolas, separando em unidades distintas, alunos de educação infantil e dos dois segmentos do ensino fundamental.
- Dpiso salarial com isonomia com as carreiras universitárias e avaliação de desempenho com base nas avaliações externas dos alunos.
- Ebonificação financeira dos docentes cujas turmas de alunos alcançarem 90% de aprovação nas avaliações da própria escola e externas.