Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu021073
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Escolar
Marcos, agente escolar, conduziu um aluno para a Direção da Escola, após verificar que a criança tinha diversas marcas de queimadura de cigarro pelo corpo. O diretor encaminhou o caso ao órgão competente, que, conforme o artigo 18 do ECA – Lei n° 8.069/1990, pode aplicar as seguintes medidas, dependendo do que for averiguado e de acordo com a gravidade do caso:I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;V. advertência.Essas medidas serão aplicadas
- Apela Secretaria de Educação.
- Bpelo Juizado de Menores.
- Cpela Vara da Infância e da Adolescência.
- Dpelo Conselho Tutelar.
- Epela Comissão de Ética.