Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu021118
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Escolar
A audiência pública, prevista pela legislação brasileira, tem como objetivo levantar elementos para o processo legislativo e judicial. Assim, a Câmara Municipal de Guarulhos convoca uma audiência pública para a discussão e levantamento de propostas para a aplicação dos recursos financeiros públicos na área da educação. Segundo o artigo 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos poderão ser destinados
- Aàs escolas públicas.
- Bàs escolas particulares.
- Càs universidades particulares com fins lucrativos.
- Daos alunos carentes, para estudo no exterior
- Eaos professores, para cursarem pós-graduação.