Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2016
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- vu021121
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Escolar
Em uma discussão sobre os direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma professora do 4º ano de uma escola Municipal de Guarulhos expressa à Assistente de Gestão Escolar sua indignação por ter uma criança portadora de deficiência em sua sala regular. Alega a professora que ela não tem condições de atender a todos os alunos e que essa criança lhe dá muito trabalho. A Assistente explica à professora que, com base no artigo 54 do ECA,
- Acabe às escolas municipais receber as crianças portadoras de deficiência, mesmo reconhecendo que pouca coisa pode ser feita em prol de seu desenvolvimento.
- Bela deve considerar a maioria dos alunos, pois eles não podem ser prejudicados e, nesse caso, fazer com que o aluno, portador de deficiência, adapte-se à rotina da aula.
- Cela deve planejar atividades simples para a criança portadora de deficiência com o propósito de mantê-la ocupada o maior tempo possível em sala de aula.
- Dé dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Eela deve encaminhar a criança portadora de deficiência à classe especial, diante de sua dificuldade em mantê-la na sala de aula regular.