Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2016
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu021123
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Escolar
A educação da criança pequena só se torna de fato uma preocupação do Estado Brasileiro a partir da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, quando a educação infantil passa a fazer parte do sistema educacional. Nesse sentido, a LDB estabelece que a educação infantil
- Aserá oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
- Bdeverá adotar a avaliação como mecanismo para a promoção da criança ao ensino fundamental.
- Cfuncionará com carga horária mínima anual de 1 000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
- Dadotará o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
- Eatenderá à criança em, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.