Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2016
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu021128
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Escolar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, determina que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Determina ainda, que a educação básica se organize de acordo com algumas regras comuns, dentre elas, pode-se destacar:
- Aa classificação do aluno em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior.
- Ba organização dos alunos, necessariamente, agrupados por idade em séries anuais ou períodos semestrais.
- Ca adoção do sistema de progressão regular por série com promoção automática no primeiro ciclo do ensino fundamental.
- Da carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
- Eo controle de frequência a cargo da escola, sendo exigida como frequência mínima oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.