Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu021130
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Escolar
Sabendo que a Assistente de Gestão Escolar de sua escola tem o domínio da legislação escolar, uma professora lhe consulta sobre a quem deve encaminhar um processo de abertura de uma escola de educação infantil. A Assistente, com base nos artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394/96, a orienta corretamente, esclarecendo que
- Aas instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada estão ligadas ao sistema estadual de ensino.
- Bé de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação expedir a autorização para o funcionamento de escolas de educação básica.
- Ccabe ao Município autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Dcredenciar e supervisionar as instituições de ensino é de competência da Diretoria de Ensino Estadual, localizada na jurisdição do município.
- Eas escolas de educação infantil não estão sujeitas à autorização ou ao credenciamento para o seu funcionamento.