Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2016
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu021131
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Escolar
Ana, uma Assistente de Gestão Escolar em uma escola municipal de Guarulhos, no desempenho de suas atribuições de atendimento ao público, é questionada por uma mãe sobre a razão de o Município não manter escolas de ensino superior. A funcionária responde corretamente que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96,
- Ao Município é impedido de contratar professores que possam atuar no ensino superior.
- Bcompete ao Município assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
- Ca oferta do ensino superior é de competência restrita dos Estados, do Distrito Federal e da União.
- Da oferta do ensino superior no Município pode ser feita apenas pela iniciativa privada (escolas particulares).
- Ecompete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.