Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itápolis (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itápolis (São Paulo)
- Código
- vu021218
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itápolis - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola
A Lei Orgânica do Munícipio de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das determinações dessa Lei, inclusa nesses artigos.
- AO Município promoverá, bienalmente, o recenseamento da população escolar e fará a chamada dos educandos.
- BO Município não manterá estabelecimentos de ensino superior até que sejam atendidas todas as crianças de idade até dezessete anos em escolas de segundo grau.
- CDeverão ser incluídos por meio da rede municipal de ensino, informações e enfoques esclarecedores sobre o envelhecimento e a velhice.
- DO Município aplicará, anualmente, nunca menos de 20% da receita resultante de imposto e das transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- EO Município não manterá escolas de ensino fundamental até que sejam atendidas todas as crianças de idade 0 a 6 anos em creches e pré-escolas.