Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2016

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
vu021294
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado
  1. Aem qualquer caso, por aplicação analógica ao princípio da lei penal mais benéfica.
  2. Bem caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.
  3. Cquando dispuser sobre outorga de isenção.
  4. Dquando dispensar o cumprimento de obrigações acessórias.
  5. Equando suspender o crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

Link permanente: /questoes/vu021294