Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu021298
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determinado município pretende instituir uma taxa para fins de remuneração do serviço de iluminação pública. Acerca da referida pretensão, é correto afirmar que a taxa
- Anão pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.
- Bnão pode ser instituída porque o serviço de ilumina- ção pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.
- Cpode ser instituída por se tratar de serviço específico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
- Dpode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.
- Epode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.