Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu021303
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:
- Aação direta de inconstitucionalidade e ação civil pública.
- Bação declaratória de constitucionalidade e ação civil pública.
- Carguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- Dação direta de inconstitucionalidade por omissão e ação civil pública.
- Eação declaratória de constitucionalidade e ação popular.