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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
vu021304
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
  1. AEle seguirá o rito do mandado de segurança comum, por falta de sistematização legal.
  2. BNão poderá ser concedida medida liminar se a pessoa jurídica de direito público abster-se de se manifestar.
  3. CNão é possível a execução individual da sentença coletiva pelos associados, exceto se houver autorização da associação.
  4. DAssociação não precisa de autorização especial dos substituídos para propor mandado de segurança coletivo.
  5. EInduz a litispendência para as ações individuais, quando tratar da defesa dos mesmos direitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Associação não precisa de autorização especial dos substituídos para propor mandado de segurança coletivo.

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