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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2016

Direito CivilParte Geral
Código
vu021307
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.
  1. APessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.
  2. BA inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.
  3. CO absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.
  4. DA pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
  5. EÉ prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.
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GabaritoB — A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.

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