Questão de Direito Urbanístico — Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento — VUNESP 2016
Direito UrbanísticoDa aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
- Código
- vu021310
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A aprovação de loteamento implica na
- Anecessária e obrigatória licença de construção.
- Bobrigação solidária do município nas obras de infraestrutura.
- Cpossibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária.
- Dexigência de área mínima de 250 m².
- Esubdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração.