Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
- Código
- vu021334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito do direito processual constitucional.
- AA supremacia material da Constituição Federal é o princípio que embasa o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
- BDentre os diferentes sistemas de controle de constitucionalidade existentes no mundo, o Brasil adota o sistema político, originado na França.
- CO sistema de controle de constitucionalidade preventivo surgiu nos Estados Unidos, em 1803, com base na decisão do caso Marbury versus Madison.
- DO controle de constitucionalidade concentrado foi idealizado por Hans Kelsen e introduzido, em 1920, na Constituição Austríaca.
- EAs normas anteriores à Constituição Federal de 1988 não são passíveis de serem submetidas ao controle de constitucionalidade concentrado, a não ser por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.