Questão de Legislação de Trânsito — Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias — VUNESP 2016
Legislação de TrânsitoCódigo de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias
- Código
- vu021358
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito
Com relação ao artigo 269, inciso X do CTB, o “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos”
- Aé uma das penalidades previstas no artigo.
- Bintegra o conjunto de ações judiciais do órgão de trânsito.
- Ccomplementa a definição do conceito de trânsito no artigo, estabelecendo a forma de uso das vias públicas por animais conduzidos ou não.
- Dintegra o conjunto de obrigações dos condutores profissionais.
- Eé uma das medidas administrativas previstas no artigo.