Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu021524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A adoção é medida excepcional e irrevogável. Pessoas maiores de 18 anos podem adotar, e o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido de adoção. De acordo com o artigo 48 do ECA, o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos. Conforme estabelece o parágrafo único do citado artigo, o acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido,
- Adesde que autorizado pelo adotante.
- Bassegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
- Cmediante constituição de advogado e abertura de processo.
- Dsomente àqueles cujos pais são falecidos.
- Eapenas para aqueles com deficiência ou com doença crônica.