Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — VUNESP 2016
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- vu021556
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Criação e Redação
De acordo com a legislação, que se refere aos direitos autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como
- Aas conferências, as alocuções, os sermões e outras obras da mesma natureza”.
- Bos esquemas, os planos ou regras para realizar os atos mentais, jogos ou negócios”.
- Cos textos de tratados ou convenções, as leis, os decretos, os regulamentos, as decisões judiciais e os demais atos oficiais”.
- Das ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos ou conceitos matemáticos”.
- Eo aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras”.