Questão de Legislação Municipal — Lei nº 8.541 de 2014 - Programa Municipal de Arborização Urbana (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei nº 8.541 de 2014 - Programa Municipal de Arborização Urbana (São Paulo)
- Código
- vu021628
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4° da Lei Municipal n° 8.541/2014, deverá
- Aestabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.
- Bincentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.
- Cestabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.
- Dincentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.
- Eincentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.