Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo)
- Código
- vu021629
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que
- Afica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.
- Bcalçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.
- Ca faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.
- Da faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.
- Eos moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.