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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.906 de 1994 - Plantio e Poda de Árvores na Cidade (São Paulo) — VUNESP 2016

Legislação MunicipalLei nº 3.906 de 1994 - Plantio e Poda de Árvores na Cidade (São Paulo)
Código
vu021631
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Segundo a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,
  1. Aos novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.
  2. Bas árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.
  3. Ccalçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.
  4. Dserá permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.
  5. Eo munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.
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GabaritoC — calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.

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