Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.906 de 1994 - Plantio e Poda de Árvores na Cidade (São Paulo) — VUNESP 2016
Legislação MunicipalLei nº 3.906 de 1994 - Plantio e Poda de Árvores na Cidade (São Paulo)
- Código
- vu021674
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando
- Aa espécie não for nativa da Mata Atlântica.
- Bhouver predominância de uma mesma espécie no terreno.
- Co estado fitossanitário da árvore justificar.
- Da espécie atingir 4,5 m de altura.
- Ehouver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.