Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- vu021783
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,
- Ao desenvolvimento do PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
- Bos dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário próprio, arquivado sob a responsabilidade do SESMT do estabelecimento.
- Cnos trabalhadores expostos a condições insalubres ou que sejam portadores de doenças crônicas, os exames devem se repetidos a cada dois anos ou a cada ano, se forem maiores de 45 (quarenta e cinco) anos.
- Do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deverá ser emitido em duas vias e conter, entre outros dados, os riscos ambientais aos quais o trabalhador estava exposto, assim como a descrição das medidas de proteção coletiva e individual adotadas.
- Eo desenvolvimento do PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e sua coletividade, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico e a percepção dos riscos pelos trabalhadores conforme consignado no mapa de riscos elaborado pela CIPA.