Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu021997
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil prevê:
- Aproibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
- Bseguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
- Capenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
- Ddistinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
- Eduração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.