Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — VUNESP 2016
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- vu021999
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador
- Aé competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Bé competência da direção estadual do SUS.
- Cé competência exclusiva dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
- Dé atribuição do INSS.
- Ecompete exclusivamente aos empregadores, por meio da iniciativa privada.