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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo) — VUNESP 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo)
Código
vu022032
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em se tratando de readaptação do servidor público municipal, conforme a Lei Complementar no 168/2009, assinale a alternativa correta.
  1. APoderá acarretar o aumento de vencimentos, se compatível com o novo cargo.
  2. BPoderá ser proposta pelo chefe imediato do servidor, mediante parecer prévio da procuradoria municipal.
  3. CA critério da Administração, poderá o servidor readaptado ser nomeado para cargo em comissão, atendida as condições legais.
  4. DO servidor que não se readaptar à nova função, por duas vezes, deverá ser aposentado por invalidez.
  5. EA readaptação deve preceder licença médica, nos casos em que a enfermidade não for incapacitante para a atividade laboral.
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GabaritoC — A critério da Administração, poderá o servidor readaptado ser nomeado para cargo em comissão, atendida as condições legais.

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